Questão 713530

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Palmas - TO
• Ano: 2010
• Provas: FDC - 2010 - Prefeitura de Palmas - TO - Orientador Educacional
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente considera que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:

• A. dificuldade de ajustamento ao calendário escolar e evasão.
• B. situação de trabalho temporário e falta de professores.
• C. problemas disciplinares e ausência dos pais na escola.
• D. atitudes anti-sociais e normas rígidas de avaliação.
• E. faltas injustificadas e evasão escolar.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I)Maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares...

• ARTIGO 56

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando os casos em que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 56, ECA, que preceitua:

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  Assim, dentre os itens apresentados pela banca, o único que se demonstra correto é o letra "E", visto que trouxe uma das hipóteses em que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental deve comunicar ao Conselho Tutelar.

  Gabarito: E