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ID
715477
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A Resolução Conama no 10, de 14 de dezembro de 1988, dispõe sobre a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental - APA. De acordo com essa resolução, as APA são unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.

De acordo com o disposto nessa Resolução, as APA

Alternativas
Comentários
  • Art. 7° Qualquer atividade industrial potencialmente capaz de causar poluição, além
    da licença ambiental prevista na Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, deverá também
    ter uma licença especial emitida pela entidade administradora da APA.