Questão 715480

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Conservação de Recursos Naturais; Ecologia na Engenharia Agronômica

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei n^o 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, e suas alterações, que estabeleceram também os seus critérios mínimos.

Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), tem-se o seguinte:

• A. o processo de elaboração e implementação do ZEE é objeto de críticas da sociedade e de reavaliação, pois não contempla a ampla participação democrática, nem a valorização do conhecimento científico multidisciplinar.
• B. o processo de elaboração e implementação do ZEE objetiva compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, embora não busque a sustentabilidade ecológica, econômica e social.
• C. o ZEE divide o território nacional em zonas, sempre considerando os limites das bacias hidrográficas como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação e uso racional dos recursos naturais.
• D. o Poder Público Federal elabora e executa o ZEE nacional e os regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários do Governo Federal.
• E. a responsabilidade de reunir e de sistematizar as informações geradas pelo ZEE, bem como de disponibilizá-las publicamente, é exclusiva dos Estados e Municípios.

Gabarito: D

Comentários

• Referencia: DECRETO Nº 4.297
  
  Resposta correta - Alternativa D:
  
  Art. 6º Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal
  
  Respostas erradas:
  
    Art. 4^o  O processo de elaboração e implementação do ZEE:
          I - buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes; (Alternativa B errada)
       II - contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil; e 
          III - valorizará o conhecimento científico multidisciplinar. (Alternativa A errada)
  
   Art. 6º
        § 2º O Poder Público Federal deverá reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, bem como disponibilizá-las publicamente. (Alternativa E errada)
  
  
  Sobre a Alternativa C:
  
  

  Art. 11.  O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

          Parágrafo único.  A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos.
  
  Observação, a Alternativa está errada porque não cita no Decreto a respeito de considerar os limites  das bacias hidrográficas como fronteiras das zonas divididas. Porém, Na Lei 9433 ( Política Nacional de Recursos Hídricos ), nos fundamentos da lei, no Art 1º, considera a Bacia Hidrográfica com unidade territorial básica.

• A lei 9433 expõe que a bacia hidrográfica é unidade territorial para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Quanto ao ZEE, essa definição não se aplica.