Questão 717598

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IBRAM
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z
• Disciplina: Legislação Federal

“A criação do Instituto Brasileiro de Museus foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, coma assinatura da Lei n° 11.906.A nova autarquia vinculada ao Ministério da Cultura sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais.
O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus e pela melhoria dos serviços do setor – aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus brasileiros.”

Sobre o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, é correto afirmar que ele é:

• A. um órgão da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculado ao Ministério em cuja área de competência está enquadrada a sua principal atividade, para que o governo possa exercer atividades nas formas admitidas em direito.
• B. um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
• C. uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
• D. uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União.
• E. um órgão da Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades restritas a entidades de direito público.

Gabarito: B