Questão 720775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor, profere sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 269. Haverá resolução de mérito:

  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

  III - quando as partes transigirem;

  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

• Gabarito ERRADO

  CPC/15

  Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;