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Meus concurseiros queridos, na minha condiçao de mae do povo brasileiro venho ajudar voces que nao querem fazer o pronatec.
Questao ERRADA
O prazo para entrar com açao rescisória é de até 2 anos após a sentença.
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ERRADO.
"Diz-se que a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se
definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o
prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber
mais recurso sobre ela."
http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/976/Transito-em-julgado
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ERRADO
NCPC
Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
NOTA: Definição de coisa julgada (sentença transitada em julgado)
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
§2º Nas hipóteses previstas nos incisos do caput, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça:
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Gabarito ERRADO
CPC/15
Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
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Diz-se que a sentença transitou em julgado quando, após sua prolação, esgota-se o prazo para a propositura de ação rescisória contra ela.
CPC/15:
Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.