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ID
720793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

O juiz que deixa de cumprir prazo estipulado para a prática de determinado ato está sujeito à chamada preclusão pro iudicato, que o impede de praticar o ato extemporaneamente.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Os prazos podem ser classificados em próprios e impróprios.


    Prazos próprios são aqueles direcionados às partes, ao MP (quando este atua como parte) e a terceiros, onde, se não praticados em tempo, acarretam na preclusão, ou seja, o perecimento do exercício do direito.


    Já os prazos impróprios são aqueles exercidos pelo juiz, MP quando atual como fiscal da lei e auxiliares da justiça. Quando não praticados, não geram a preclusão, mas sim, sanções administrativas. Esse é o caso da questão.

  • Preclusão pro judicato, significa julgamento implícito ou presumido.

  • Gabarito ERRADO

    Há quatro tipos de preclusão: temporal, lógica, consumativa e punitiva.

    -

    Preclusão Temporal - Ocorre quando o ato não for praticado dentro do prazo estipulado.

    Preclusão Lógica - Ocorre quando houver incompatibilidade com um ato anteriormente praticado.

    Preclusão Consumativa - Ocorre quando o direito à prática daquele ato já houver sido exercido anteriormente.

    Preclusão Punitiva - Ocorre quando certo sujeito deixa de praticar determinado ato em decorrência de uma sanção a ele aplicada.