Questão 720805

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

A propositura de ação em conjunto por vários servidores públicos contra a fazenda pública para recebimento de um mesmo reajuste caracteriza litisconsórcio ativo facultativo, porque se trata de vários autores que se juntaram para propor determinada ação sem que fosse necessário litigar em conjunto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo

  NCPC

  Art 113 Duas ou mais pessoas podem litigar, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

  ...

  II - Entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;

  IV - Ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

  §1º O juiz poderá limitar o consórcio facultativo quanto ao número de litigante na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou cumprimento da sentença.

• Gabarito CERTO

  CPC/15

  Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

  § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.