Questão 720808

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a recursos, julgue o item abaixo.

Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não-conhecido e provido ou, ainda, não-conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado. O juízo de admissibilidade tem procedência sobre o mérito. Ou seja, se o juiz considerar que o recurso não é admissível ele pára nesta fase e nem julga o mérito. Mas se o juiz considerar que o recurso é admissível aí sim ele julgará se o recurso tem mérito ou não (com ou sem mérito).

• Gabarito ERRADO

  O juízo de admissibilidade tem procedência sobre o mérito.

  Se o juiz considerar que o recurso não é admissível, então ele irá interromper nesta fase e não julgará o mérito.

  Se o juiz considerar que o recurso é admissível, então ele julgará se o recurso tem mérito ou não (com ou sem mérito).

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  Juízo de admissibilidade ou de prelibação - Ocorre quando o juízo a quo verifica, após a interposição do recurso, se este deve ser ou não ser recebido e processado.

  Faz-se análise da presença ou ausência dos pressupostos objetivos e subjetivos, assim positiva, o recurso será conhecido. Se essa análise for negativa, não será conhecido o recurso.