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ID
722737
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, assinale as operações relativas a receitas e despesas efetivas, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Questão acima:
    Receita EFETIVA >
    Provoca alteração no PL no momento de seu reconhecimento
    *. [Constitui fato contábil modificativo aumentativo]
    Despesa EFETIVA > Provoca Efetiva alteração no PL. [Constitui fato contábil modificativo diminutivo (MCASP, 4ª ed., Parte I, pg.530)]

    *Observação: Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional e Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público, utilizam a palavra "reconhecimento" e não "arrecadação" para definir receitas efetivas e não efetivas.

  • Considera-se

    despesas EMPENHADAS

    Receitas ARRECADADAS

    Letra C

  • Gab C Charlie

    Marquei da seguinte forma:

    - Receitas efetivas sabemos que alteram a situação líquida patrimonial sendo fato modificativo aumentativo. Ex: Receitas Correntes.

    - Despesas Efetivas também sabemos que alteram a situação líquida patrimonial  sendo  fatos  modificativos diminitivos. EX: Despesas Correntes.

    Obs: existem exceções.

  • A) R.capital (Amortização de Empréstimo / Despesa de capita ( investimentos )
    B) R.capital ( operação de Credito ) / Despesa de Capital ( investimentos)
    C) R.Corrente ( Tributos ) / Despesa Correte ( Pessoal e encargos )                                                                                                              D) R.capital ( Alienação) / D.Corrente ( material )                                                                                                                                              E) VPD / D.capital ( moveis )
    As receitas e despesas correntes serão as Efetivas,pois vão modificar o PL.                                                                                                     As receitas e despesas de capital são mutações logo não afeta o PL.
    ps: Compra de material de consumo é uma despesa corrente, porem é considerado um fato permutivo não modificando o PL
  • Toda despesa corrente é efetiva, EXCETO adiantamento de numerário e aquisição de material de consumo para estoque.
    Toda receita corrente é efetiva, EXCETO o recebimento da dívida ativa.
    Toda despesa de capital é não efetiva, EXCETO transferências de capital.
    Toda receita de capital é não efetiva, EXCETO transferências de capital.
  • A resposta (Letra C) é de fato a mais coerente, tendo em vista que as outras nem por presunções ou situações absurdas podem ser consideradas como receitas ou despesas efetivas. No entanto, a arrecadação de IPTU é considerada receita NÃO EFETIVA por uma linha de doutrinadores da matéria. Entre eles, Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato em seu trabalho "Manual Completo de Contabildade Pública", conforme abaixo:


    "Exemplo 2 de Receita Não Efetiva: arrecadação de IPTU:

    Por ser um imposto direto e pela certeza da ocorrência do fato gerador, o ingresso do recurso é precedido de registro do reconhecimento do direito. O município reconhece e registra antecipadamente no ativo o direito de receber este imposto, pois o fato gerador é a pessoa, física ou jurídica, ser proprietária de imóvel urbano. No início do ano, de posse de seu cadastro, o município sabe exatamente o nome de todos os proprietários de imóveis urbanos e lança o direito de receber o IPTU no ativo, enviando-lhes o carnê para pagamento do imposto.

    Dessa forma, no exato momento em que o imposto é pago pelo contribuinte NÃO há aumento do saldo patrimonial, pois há registro concomitante da receita orçamentária e da variação passiva (baixa do direito a receber o imposto constante no ativo).

    Observa-se que as características complementares não são determinantes, pois conforme esse exemplo, o IPTU recolhido é uma receita corrente (e não de capital), arrecadada de forma contínua e não foi registrada nenhuma obrigação correspondente no passivo, sendo assim, classificada como Receita Não Efetiva."


    Ou seja, Receita Efetiva é o fato de LANÇAMENTO do IPTU e não a sua arrecadação.