Questão 727000

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2012
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática
• Disciplina: Não definido

De acordo com a instrução normativa MP nº 2, de 30 de abril de 2008:

• A. É vedada a terceirização de serviços, mesmo que em relação aos continuados.
• B. É permitido à Administração fixar nos instrumentos convocatórios o quantitativo de mão-de-obra a ser utilizado na prestação do serviço.
• C. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreende, apenas, a mensuração da qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados.
• D. Para a contratação de serviços deverão ser adotados, preferencialmente, os tipos de licitação menor preço ou técnica e preço, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação.
• E. Está vedada a repactuação de preços com o contratado.

Gabarito: D

Comentários

• A repactuação é uma especie de reajuste contratual, com o intuito de garantir a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato, devendo estar prevista no instrumento convocatorio.Deve ser respeitada a anualidade. É direito do contratado. Não pode alterar o equilibrio economico e fiananceiro do contrato. Deve ser solicitada pela contratada e acompanhada de demonstracao analitica da alteracao dos custos ou do novo acordo, convenção ou dissidio.

• Art. 25. Para a contratação de serviços deverão ser adotados, preferencialmente, os tipos de licitação "menor preço" ou "técnica e preço", ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação.