Questão 727849

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Sistema Elétrico Brasileiro

Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia
elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da
ANEEL e alterações, julgue os próximos itens.

O custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor de unidade consumidora do grupo B, é o valor em moeda corrente equivalente a 100 kWh, caso seja ligado em tensão trifásica. Por sua vez, o custo de disponibilidade deve ser aplicado sempre que o consumo medido ou estimado for inferior a esse valor, não sendo a diferença resultante objeto de futura compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 98

  O custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento

  mensal de consumidor responsável por unidade consumidora do grupo

  B, é o valor em moeda corrente equivalente a:

  I - 30 kWh, se monofásico ou bifásico a 2 (dois) condutores;

  II - 50 kWh, se bifásico a 3 (três) condutores; ou

  III - 100 kWh, se trifásico.

  § 1º O custo de disponibilidade deve ser aplicado sempre que o consumo

  medido ou estimado for inferior aos referidos neste artigo, não sendo

  a diferença resultante objeto de futura compensação.

  § 2º Para as unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial

  Baixa Renda devem ser aplicados os descontos no custo de disponibilidade,

  referentes ao consumo de energia elétrica definidos nesta resolução.

  Resolução Normativa nº 414/2010

  Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

  102

  Cobrança e Pagamento

  “§ 3° Para as unidades consumidoras classificadas nas Subclasses

  Residencial Baixa Renda Indígena ou Residencial Baixa Renda Quilombola

  será concedido desconto integral para os casos previstos nos incisos

  I e II e no caso do inciso III será cobrado o valor em moeda corrente equivalente

  a 50 kWh.”

  (Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 479, de 03.04.2012).