Questão 735319

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

Em relação ao conteúdo das Notas Explicativas, de acordo com a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que o conjunto das Notas Explicativas apresenta:

• A. a divulgação da análise dos resultados e da posição financeira da sociedade e o parecer da diretoria.
• B. a divulgação de informações requerida pelas normas, interpretações e comunicados técnicos que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis.
• C. as informações adicionais que não tenham sido apresentadas nas demonstrações contábeis, mas que sejam relevantes para sua compreensão.
• D. as informações sobre a base para elaboração das demonstrações contábeis e das políticas específicas utilizadas.

Gabarito: A

Comentários

• As notas explicativas NÃO apresenta a divulgação da análise dos resultados e da posição financeira da sociedade e o parecer da diretoria.
• O § 5º do art. 176 da Lei das S/A menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as normas a serem inclusas nas demonstrações financeiras, as quais deverão:
  I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; 
  II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; 
  III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e 
  IV – indicar: 
  a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; 
  b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes; 
  c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações; 
  d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; 
  e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; 
  f) o número, espécies e classes das ações do capital social; 
  g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; 
  h) os ajustes de exercícios anteriores; e 
  i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
  
  A letra E está colocada por engano nesta questão, pois as provas do CRC são de apenas quatro opções (a, b, c, d). Sendo assim, deve ser ignorada.

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

  Vamos analisar as opções.

  a. Errada. A análise dos resultados e da posição financeira da entidade e o parecer da auditoria não são evidenciados nas Notas Explicativas.

  b. Certa. Segundo o CPC 26, a entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as Pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas. A entidade não deve afirmar que suas demonstrações contábeis estão de acordo com essas normas, interpretações e comunicados técnicos a menos que cumpra todos os seus requisitos.

  c. Certa. Essa opção não foi embasada no CPC 26, apesar do comando da questão ter informado que a análise da questão deveria seguir o previsto nessa Norma. Na verdade, o item está baseado no disposto na Lei nº 6.404/76, senão vejamos:

  Art. 176, § 5º As notas explicativas devem:

  III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada;

  d. Certa. Assim como a opção anterior, essa está baseada no disposto na Lei n. 6.404/76, senão vejamos:

  Art. 176, § 5º As notas explicativas devem:

  I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;