Conforme o Texto da NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais
Subvenção governamental
7. Subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que:
(a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção; e
(b) a subvenção será recebida.
9. A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo.
12. Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições deste Pronunciamento. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
15B. Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas, fazendo-se necessária a retenção, após trânsito pela demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido, para comprovação do atendimento dessa condição. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
Alternativa correta letra “c”
Trata-se da aplicação do CPC 07: Subvenção e Assistência Governamentais.
Segundo o CPC 07, "Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, as contrapartidas das subvenções governamentais registradas no ativo serão em conta específica do passivo. No caso de subvenção na forma de ativo não monetário, a contrapartida poderá ser uma conta retificadora desse ativo".
⟹ Informação:
"Uma sociedade empresária recebeu uma subvenção governamental destinada a compensar as despesas com contratação, treinamento e manutenção de uma quantidade mínima de empregados durante os três primeiros anos de funcionamento".
⟹ Resolução:
Como há critérios mínimos a serem cumpridos, o reconhecimento do ativo não impacta o resultado imediatamente, mas o passivo. Semente no decorrer do tempo, atendidas as condições, é que há o reconhecimento de receita.
⟹ Avaliação das alternativas: o valor recebido pela sociedade empresária deverá ser:
A. Reconhecido imediatamente no Patrimônio Líquido, na conta Reserva de Incentivos Fiscais.
Incorreto. O reconhecimento é no Passivo.
B. Reconhecido imediatamente no resultado do período e, uma vez apurado o resultado, registrado na conta Reserva de Incentivos Fiscais.
Incorreto. O reconhecimento é no Passivo.
C. Registrado no passivo e reconhecido como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática.
Correto. Conforme explanado no CPC e Resolução.
D. Registrado no patrimônio líquido e reconhecido como receita ao final do período em que deverão ocorrer as despesas que pretende compensar, em base sistemática.
Incorreto. O reconhecimento é no Passivo.
Gabarito: Letra C.