Questão 736075

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

• A. contenção de indivíduos que provoquem danos ou impedimentos ao livre acesso de pessoas com deficiência.
• B. extinção de todas as formas de impedimentos para o acesso aos serviços de saúde e educação.
• C. supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
• D. eliminação de edificações que impeçam o trânsito nos espaços urbanos e nas relações entre os possíveis usuários de serviços públicos.
• E. limitação das condições de sociabilidade nas atividades laborativas e consolidação de ações preventivas de inclusão social.

Gabarito: C

Comentários

• O Art. 1º desta Lei, diz o seguinte:
  
  "Art. 1^o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação."
  Portanto, letra "C" é a correta.

• GABARITO: C

   

   

  | Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000

  | Capítulo I - Disposições Gerais

  | Artigo 1

       

       "Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação."