Questão 736081

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase é personalíssima:

• A. não sendo transmissível a dependentes e herdeiros.
• B. transferível aos dependentes por morte do beneficiário.
• C. vitalícia, anual e intransferível.
• D. extensiva a todos os portadores de hanseníase, indistintamente.
• E. podendo ser t ransfer ida a parentes e dependentes.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial, correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
  

• não sendo transmissível a dependentes e herdeiros.