Questão 736321

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2010
• Provas: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Sobre a substituição das partes no processo . Assinale a alternativa correta.

• A. A alienação da coisa litigiosa altera automaticamente a legitimidade da parte.
• B. A substituição voluntária da parte sempre será permitida quando houver consenso entre autor e réu.
• C. A morte de qualquer das partes sempre importará na substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.
• D. A sentença proferida entre as partes originárias estende os seus efeitos ao adquirente da coisa litigiosa, mesmo que este não tenha ingressado na lide.
• E. O adquirente da coisa litigiosa poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, independentemente de consentimento da parte contrária.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  Art. 42 CPC. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

  § 1^o O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

  § 2^o O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.

  § 3^o A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• a) Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
  
  b). Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
  
  c) Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265. Acho que o erro está em “sempre” pelo fato de existirem ações intransmissíveis (direito personalíssimo).
  
  d)Art. 42, §  3º A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
  
  e) Art. 42, § 1o O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária
   

• Apenas fazendo uma correlação com o Novo CPC/2015:

   

  a) INCORRETA.

  Art. 109.  A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

   

  b) INCORRETA.

  Art. 108.  No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

   

  c) INCORRETA

  Art. 110.  Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.

   

  d) CORRETA.

  Art. 109.  

  § 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário

   

  e) INCORRETA

  Art. 109.  

  § 1o O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária