Questão 748219

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 2; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 4; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 6
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional

O comércio internacional de serviços está amparado em acordo multilateral negociado durante a Rodada Uruguai e entrou em vigor em 1995. Sobre o mesmo é correto afirmar que:

• A. tem por objetivo fundamental promover a gradual liberalização do comércio de serviços prestados, tanto em bases comerciais como no exercício da autoridade governamental.
• B. dadas as diferenças em relação ao comércio de bens, os princípios e objetivos básicos que orientam o comércio de serviços são distintos dos previstos no GATT.
• C. o acordo estabelece como objetivo fundamental a flexibilização do direito dos países de regularem setores domésticos de serviços em favor da gradual abertura de seus mercados a prestadores estrangeiros.
• D. preconiza a proibição dos monopólios e a eliminação de práticas comerciais por prestadores de serviços que restringem a competição nos mercados nacionais como meios de promover a liberalização do comércio de serviços.
• E. alcança todos os serviços associados aos modos de prestação denominados comércio transfronteiriço, consumo no exterior, presença comercial e presença de pessoas físicas.

Gabarito: E

Comentários

• Pelo que diz Thális Andrade: http://cursos.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/8213_D.pdf
  
  
  Gabarito E, mas cabe recurso.  
  A letra E buscava cobrar os modos de prestação do GATS, previstos no seu art. I:2. 
  No entanto, ao escrever “alcança todos os serviços” acabou incorrendo em equívoco, pois segundo o 
  GATS, art. I:3 (b), “o   termo “serviços” compreende todo serviço de qualquer setor, exceto os serviços 
  fornecidos pela atividade governamental”.  
  Portanto, o item está errado e, por não haver questão incorreta, solicitamos a anulação da questão. 
  Vejamos o erro das demais. 
  O erro da letra A é que não alcança serviços prestados pelos governos (art. I:3 (b), do GATS). 
  O erro da letra B é que os princípios são semelhantes (ex. NMF própria, exceção à NMF para direito 
  da integração, exceção para problemas de balança de pagamentos, etc.) 
  O erro da C é que a autorização para liberalização progressiva é para países em desenvolvimento 
  (art. XIX, GATS). 
  O erro da D é que o GATS não proíbe o prestador de serviços monopolista (Art. VIII, GATS), mas tão 
  somente alerta para que ele não os preste de modo incompatível com o art. II do GATS e seus 
  compromissos específicos.
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!