Questão 750655

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Penal

Assinale a altemativa incorreta:

• A. A superveniencia de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
• B. No caso de fato superveniente que, de forma independente, excluiu os efeitos dos fatos anteriores, faz que que estes deixem de ser imputáveis.
• C. Pode haver crime omissivo quando o omitente podia agira para evitar o resultado ou quando tinha o dever legal de agir mas não o fez.
• D. Diz-se que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
• E. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 13 § 1º do código Penal:
  A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado: os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
  
  dessa forma fica errada a proposição já que não exclui os efeitos dos fatos anteriores, e o agente responde pelos fatos anteriores.
• Para mim a letra "C" também contém erro. Pela redação do art. 13, §2º CP, "A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado"
  A assertiva fala que "Pode haver crime omissivo quando o omitente podia agira para evitar o resultado ou quando tinha o dever legal de agir mas não o fez"
  Ora, necessário que estejam presentes as duas condições, quais sejam, a possibilidade de agir e o dever de agir...
  Estou viajando ou mais alguém concorda?
• Emmanuel
  "quando o omitente podia agira para evitar o resultado" - omissão própria (omissão de socorro).
  "quando tinha o dever legal de agir" - omissão impropria (o omitente é o garantidor).
  Nos dois há omissão tanto em um quanto em outro. 

• ^{Tive o mesmo raciocinio do Emmanuel.  O crime omissivo impróprio ocorre quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado}.

• Eu segui o raciocínio dos colegas acima e marquei a C).
  
  Porém, reanalisando, acho que a questão se referiu aos omissivos em geral, pois não classificou como próprio ou impróprio.
  
  Pode ser aí o erro.
  
  Abraços
• A Letra C também está errada! Pois o art. 13, §2º do CP é claro ao afirmar que o crime é omissivo impróprio quando o agente devia e podia evitar o resultado (não apenas devia, ou apenas podia). Ex: Caso venha a falecer um paciente em um hospital, devido ao fato de  um médico ter faltado ao plantão, este não incorrerá em pena alguma, pois apesar deste médico ter o dever de salvar a vida do paciente, naquele momento não havia alguma possibilidade dele poder salvar, uma vez que não se encontrava no hospital.

• Isso aí, amigo! Sucesso para todos amigos alfartanos! Vamos que vamos! Bora estudar até sair sangue dos olhos kkkk

• Marquei a letra B, o gabarito da questão, porque as causas  podem ser ABSOLUTAMENTE independentes ou RELATIVAMENTE independentes. Exclui a imputação quando a RELATIVAMENTE independente, por si só, produziu o resultado. Nos outros casos, o agente pode responder pelo delito tentado ou consumado, dependendo das concausas.

  Considerei a letra C correta, pois generalizou os casos de omissão: o agente podia agir para evitar o resultado (como na omissão de socorro, omissivo próprio, em que o agente deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal) ou  quando tinha o dever legal de agir mas não o fez (como na omissão imprópria, quando o agente tem a obrigação de cuidado por lei, devia e podia agir).