Questão 750778

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Assim é correto afirmar que:

• A. é permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
• B. é permitido ao juiz condenar o réu em quantidade superior pedido.
• C. o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.
• D. é permitido ao juiz condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
• E. é permitido em nosso ordenamento jurídico o juiz decidir citra, extra ou ultra petita, observado o seu poder discricionário

Gabarito: C

Comentários

• O correto é a alternativa "C", de acordo com o Cód. de Processo Civil:
  "Art. 459. O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

  (...)

  Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado."
  
  A lei, na verdade, trata exatamente o contrário do que foi dito nas demais alternativas, partindo do pressuposto que o julgador fica adstrito aos limites do pedido inicial, notadamente no enunciado da alternativa "E", ou seja, a sentença não poderá ser aquém (citra), fora (extra) ou além (ultra) do pedido (petita).

• Apesar de todas as outras alternativas estarem evidentemente erradas, a letra C está incompleta e poderia, dependendo da banca (e das outras alternativas), ser considerada incorreta. Isso porque, não necessariamente, o juiz acolherá ou rejeitará o pedido do autor. O próprio art. 459 do CPC prevê outra possibilidade, que é a extinção do processo sem resolução do mérito, ou seja, sem que seja acolhido ou rejeitado o pedido do autor.

  
  

  CPC, Art. 459. O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

• NCPC DE 15

  ART 490 - O JUIZ RESOLVERÁ O MÉRITO ACOLHENDO OU REJEITANDO, NO TODO OU EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES.

  LETRA C