Questão 75118

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

O juiz, na condução do processo,

• A. pode recusar-se a proferir sentença sempre que não houver norma legal que discipline o assunto.
• B. deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio.
• C. deve evitar acordo entre as partes, para assegurar o império da lei.
• D. pode sempre decidir por equidade.
• E. por iniciativa própria, não pode determinar a realização de provas.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo o código de processo civil- a - Incorreta - art 126 - O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. - b - Correta - art 125 - O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução do litígio;- c - Incorreta - art 125 - IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.- d - Incorreta - art 127 - o juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei;- e - incorreta - art 130 - caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.
• Correta BCPC Art. 125 - O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:I - assegurar às partes igualdade de tratamento;II - velar pela rápida solução do litígio;
• O juiz, na condução do processo, deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio. Artigo 125 do CPC.Alternativa correta "B".

• O juiz, na condução do processo,

  • a) ERRADA. pode recusar-se a proferir sentença sempre que não houver norma legal que discipline o assunto.

  • Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
     

  • b) CORRETA. deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio.

  • Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

    I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

    II - velar pela rápida solução do litígio;

    [...]

     

  • c) ERRADA. deve evitar acordo entre as partes, para assegurar o império da lei.
  • Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
  • [...]
  • IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.
  •  

  • d) ERRADA. pode sempre decidir por equidade.

  • Art. 127. O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.
     

  • e) ERRADA. por iniciativa própria, não pode determinar a realização de provas.

  • Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

• Aprofundamento quanto à letra "E".
  
  Em regra, o magistrado não pode determinar a realização de provas de ofício, uma vez que o princípio do dispositivo impõe às partes o dever de tal feitura(apresentar provas). No entanto, como a maioria das regras no direito, existem exceções, e, dentre essas, existe o PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL,com escopo de dirimir questões ainda não muito claras e de bastante valia para a fomação do convencimento do magistrado.Portanto, nesse sentido, o magistrado poderá determinar provas de ofício para dar substância a sua decisão.
  

• Sem alterações pelo NCPC.

• ART 139 NCPC

• ART 139 I

  NCPC

   

  GABARITO LETRA B

• CPC/15 Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

  I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

  II - velar pela duração razoável do processo