Questão 753109

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária; Princípios do direito ambiental

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda

• A. poderá ser desapropriada somente se comprovado que José seja proprietário de outro imóvel.
  
• B. não poderá ser desapropriada, pois se trata de propriedade de grande extensão territorial.
  
• C. poderá ser desapropriada, pois não cumpre sua função social.
  
• D. não poderá ser desapropriada, pois possui recursos naturais disponíveis, mesmo que estes estejam sendo utilizados de forma inadequada.
  
• E. não poderá ser desapropriada, pois não realiza atividade agrícola predatória, causadora de danos ao meio ambiente.
  

Gabarito: C

Comentários

• Entendo que o gabarito não está 100% adequado em face do disposto na CF:
  
  Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
          I - aproveitamento racional e adequado;
          II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
          III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
          IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
• Pelo contrário, Felipe Silva.
  O art. 186, da CF acaba por corroborar o gabarito da questão. Isso porque, uma vez descumprido qualquer um dos requisitos contantes nos incisos do referido artigo (e a questão apresenta o descumprimento de dois desses requisitos), o imóvel passa a descumprir a função social, ensejando a desapropriação.   
  Em outras palavras, para cumprir a função social, a propriedade rural deve atenter simultaneamente a todos os requisitos do art. 186. Do contrário, ou seja, pelo simples descumprimento de ao menos um dos requisitos, a propriedade rural não estará cumprindo a sua função social.
  Espero ter ajudado.
  Bons estudos!
• Ressalte-se que a pequena e média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra e propriedade produtiva SÃO INSUSCETÍVEIS de desapropriação.
  
  É por isso que a letra A está errada, tendo em vista que como o proprietário da questão possui um latifundiário que não respeita a função social, poderá ser desapropriado.