Questão 7534

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Administração

São autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

I. Ministros de Estado e Secretários Executivos do governo federal.

II. Presidentes e diretores de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

III. Titulares de cargo de Secretário das secretarias de governo nos Estados.

IV. Presidentes e diretores de autarquias federais.

Estão corretos os itens:

• A. I, II e III
• B. II, III e IV
• C. I, III e IV
• D. I, II e IV
• E. I, II, III e IV

Gabarito: D

Comentários

• Como o item é referente ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, ela não se aplica aos Estados.

•  Art. 2o  As normas deste Código aplicam-se às seguintes autoridades públicas:

          I - Ministros e Secretários de Estado;

          II - titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível seis;

          III - presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Questão referente à EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 37, DE 18.8.2000 e não à lei 1.171

• Questão se refere ao Código de Conduta da Alta Administração Federal .

• GABARITO: LETRA D

  Art. 2  As normas deste Código aplicam-se às seguintes autoridades públicas:

         I - Ministros e Secretários de Estado;

         II - titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível seis;

         III - presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  FONTE: CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

• De acordo com o artigo 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal:

  Art. 2º As normas deste Código aplicam-se às seguintes autoridades públicas:

  I - Ministros e Secretários de Estado;

  II - titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível seis;

  III - presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  Portanto, só não se aplicam a Titulares de cargo de Secretário das secretarias de governo nos Estados. Afinal, o código é para a Alta Administração Federal.