- ID
- 753568
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Quadro Complementar
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Direito Marítimo
- Assuntos
Conforme o Decreto n º 9 2.596, de 18/ 05/ 1998 (RLESTA) que regulamenta a Lei nº 2 9.537, de 11/ 12/ 1997, LESTA, a reincidência, para efeito de gradação das penalidades do RLESTA, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a: