Questão 754120

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Segundo a resolução do CONFEA N° 1.025, de 30 .de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico Profissional, é correto afirmar que:

• A. a ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada logo após concluída a respectiva atividade técnica.
• B. a substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra ou prestação do serviço obriga ao registro de nova ART, cancelando, assim, a ART anteriormente registrada.
• C. a ART múltipla serve para registrar a coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço.
• D. a Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional, e tem validade em todo o território nacional.
• E. a capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos seus sócios.

Gabarito: D