Questão 755206

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área I
• Disciplina: Edificações
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações

Acerca de projetos de instalações pluviais e de estudos ambientais,
julgue os itens que se seguem.

A concessão de licença prévia para a implantação de empreendimento que implique alterações ambientais efetivas ou potenciais condiciona-se à realização de estudo de impacto ambiental e de seu respectivo relatório de impacto ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A realização do Estudo de Impacto Ambiental e seu relativo relatório esta condicionada a empreendimentos capazes de causar SIGNIFICATIVO impacto ambiental! O fato de causar alterações ambientais não é condição para realizar o estudo.

• A colega está corretíssima. Esse gabarito está equivocado.

  
  

  CONAMA 237

  
  

  Art. 3º- A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

  
  

  
  

  Ora, fosse assim, para cavar um buraco de 1x1x1m na porta de casa seria necessário uma licença ambiental, haja vista que efetivamente causa uma alteração ambiental.

• acho que quando o enunciado diz "empreendimento que implique alterações ambientais efetivas ou potenciais" ele faz referência implícita a seu significativo impacto

   

  não acho que esteja errado o gabarito