Questão 755554

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - PC-RJ - Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Algumas das condições que, constatadas pelo médico, o obrigam a romper o segredo profissional, estão relacionadas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.

• A. Sevícias a menor.
• B. Cirurgia de esterilização.
• C. Morte violenta.
• D. Morte encefálica.
• E. Doença infecciosa.

Gabarito: C

Comentários

• RECURSO ORDINÁRIO EM MS Nº 11.453 - SP (1999⁄0120187-0) EMENTA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CRIMINAL. REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO. ATENDIMENTO A COTA MINISTERIAL. INVESTIGAÇÃO DE “QUEDA ACIDENTAL”. ARTS. 11, 102 E 105 DO CÓDIGO DE ÉTICA. QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO.
  
  “(...)De notar-se que o prontuário requisitado diz respeito à vítima de uma morte violenta. Se houvesse providência a ser adotada contra o paciente, poderia existir alguma ponderação. Não se cuida, no entanto, de preservar qualquer sigilo em relação ao paciente. A decisão judicial, prestigiada em segunda instância, requisitando o prontuário médico, age com justa causa, na quebra de possível sigilo. A invocação do artigo 102, do Código de Ética, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, não abroquela a pretensão da recorrente, porque, havendo justa causa, o sigilo profissional não permanece." Ou seja, a morte violenta é uma exceção ao segredo profissional do médico. (....)"
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C