Questão 755641

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - PC-RJ - Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos; Traumatologia Forense

Conforme as normas penais vigentes, assinale a alternativa que apresente uma situação considerada crime de lesão corporal.

• A. Autolesão.
• B. Fratura da tíbia por projétil de arma de fogo disparado para o tórax da vítima.
• C. Mordidas de cão feroz, incitado pelo dono do animal.
• D. Esterilização por vasectomia.
• E. Cirurgia plástica para mudar fisionomia de bandido já condenado.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém pode me explicar isso ?

• Acredito que a alternativa B caracteriza tentativa de homicídio e não lesão corporal, visto que o agente pretendia atingir o tórax da vítima, o que poderia causar sua morte. Sendo assim, o ato seria classificado de acordo com o dolo do agente. Foi assim que interpretei. As demais não caracterizam lesão corporal, apenas a alternativa C.

• Não se pune a autolesão no direito penal. No entanto, deve-se atentar para os casos de autoria mediata em que mesmo havendo a prática de uma conduta atípica, verificará o induzimento da lesão corporal. Nesse ultimo caso, haverá responsabilização do autor mediato.
  
  O crime de lesão corporal pode ser doloso, culposo ou preterdoloso, podendo ser por ação ou omissão.
  
  A única hipótese que abarca o crime de lesão corporal é a letra C.
  
  GABARITO PROFESSOR: LETRA C
  

• A questão é passível de anulação.

  O tiro pode ser dado em uma situação de legítima defesa, assim como a mordida do cão feroz pode configurar animus necandi.

• Detesto quando questão de medicina legal manda o candidato tipificar o crime da situação. Eles falam uma simples conduta e a gente tem que adivinhar toda a situação envolvida.

  [Após o desabafo, a quem interessar, minhas considerações abaixo:]

  Quando uma pessoa incita seu animal a ferir alguém, o animal atua como instrumento de um crime. Na questão, devíamos deduzir que a atuação do animal, em regra, causaria uma lesão.

  Por outro lado, quando se atira em alguém no tórax, podemos induzir que o intento do atirador é a morte do indivíduo, e não simplesmente causar uma lesão.

  Enfim, apesar da questão ignorar a importância da intenção do agente para o Direito Penal, por deduções genéricas, a correta é a "c".