SóProvas

ID
755779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Hidráulica
Assuntos

Com relação aos programas de coleta seletiva (PCSs), julgue o  item  seguinte.


No processo de coleta seletiva, procedimento que consiste na separação doméstica de materiais recicláveis, seguida da coleta dos materiais separados, a participação da população não representa fator relevante.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.305
    Art. 35.  Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a: 

    I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; 
    II - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. 
    Parágrafo único.  O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal.


    Art. 25.  O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.