Questão 756766

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Analista de Sistemas; ESAF - 2012 - MI - Analista Técnico - Administrativo; ESAF - 2012 - MI - Assistente Social; ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Recursos Hídricos; ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Telecomunicações; ESAF - 2012 - MI - Estatístico; ESAF - 2012 - MI - Geólogo; ESAF - 2012 - MI - Meteorologista; ESAF - 2012 - MI - Químico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal

De acordo com o Decreto n. 7.257/2010, considera- se elemento das ações de reconstrução:

• A. Ações de caráter provisório destinadas a restabelecer o cenário.
• B. Ações destinadas a reduzir a ocorrência de desastres
• C. Ações destinadas a reduzir a intensidade de desastres.
• D. Ações destinadas a recuperação de unidades habitacionais.
• E. Ações destinadas ao monitoramento de riscos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Alernativa "D"
  
  A resposta consta no art. 2º do Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010. Vejamos:
  
  Art. 2^o  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
  (...)
  VIII - ações de reconstrução: ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento de água, açudes, pequenas barragens, estradas vicinais, prédios públicos e comunitários, cursos d'água, contenção de encostas, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional;

• Art. 2o Para os efeitos deste Decreto, considera-se:     (Revogado pelo Decreto nº 10.593, de 2020)