Questão 756769

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Analista de Sistemas; ESAF - 2012 - MI - Analista Técnico - Administrativo; ESAF - 2012 - MI - Assistente Social; ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Recursos Hídricos; ESAF - 2012 - MI - Estatístico; ESAF - 2012 - MI - Geólogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal

A respeito do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n. 7.505/2011 e o Decreto n. 7.257/2010.

• A. A autoridade responsável pela administração dos recursos com o uso do CPDC assinará Termo de Responsabilidade de Administrador de Recursos Federais de Defesa Civil.
  
• B. O representante legal da Organização não Governamental (ONG) será a autoridade responsável pela administração dos recursos com o uso do CPDC.
  
• C. O uso do CPDC dispensará o órgão ou entidade do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiário da apresentação ao Ministério da Integração Nacional da prestação de contas
  
• D. É permitida a utilização do CPDC no exterior.
  
• E. Secretários estaduais não podem ser responsáveis pela administração dos recursos com o uso do CPDC.
  

Gabarito: A