Uma curiosidade que achei na internet sobre " sob vara"...já que apesar de acertar a questão não sabia a que se referia a expressão.
Nas Ordenações Filipinas, os oficiais de justiça podiam conduzir testemunhas e réus recalcitrantes “debaixo de vara”, isto é, à força. No antigo direito português, a vara era a insígnia dos juízes ordinários e dos juízes de fora. Era o símbolo de sua autoridade:
“E os juízes ordinários trarão varas vermelhas e os juízes de fora brancas continuadamente, quando pella Villa andarem, sob pena de quinhentos réis, por cada vez, que sem ella forem achados” (Ordenações Filipinas, Liv. 1, Título LXV).
O art. 95 do Código de Processo Criminal do Império, de 1832, dizia:
Art. 95. As testemunhas, que não comparecerem sem motivo justificado, tendo sido citadas, serão conduzidas debaixo de vara, e soffrerão a pena de desobediencia.
No século XX, a palavra “vara” desapareceu do texto legal como ferramenta relacionada à condução dos desobedientes à presença dos magistrados e o termo passou a designar o local do exercício da função judicante, sinônimo de juízo ou tribunal de primeira instância.
GABARITO-B
Art. 172. Os atos
processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 2o A citação e a penhora poderão, em
casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em
domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste
artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal.Art. 5º Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação judicial;
ATENÇÃO!!!
NOVO CPC ENTRA EM
VIGOR NO PRÓXIMO DIA 18.
DESTA FORMA, TEMOS QUE:
ALTERNATIVA A: ERRADA:
Art. 208. Os termos
de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas
datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.
ALTERNATIVA B: [CORRETA] DESATUALIZADA:
Art. 212. Os atos
processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
§ 1o Serão
concluídos após as 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento
prejudicar a diligência ou causar grave dano.
§ 2o Independentemente
de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão
realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou
dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto
no Art. 5°, "XI" CF.
Art. 5º Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:
[...]
XI - a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre (a qualquer hora),
ou para prestar socorro (a qualquer hora), ou, durante o dia, por
determinação judicial.
§ 3o Quando
o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa
deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal,
conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
ALTERNATIVA C: DESATUALIZADA:
Art. 209. Os atos
e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles
intervierem, todavia, quando
essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de
secretaria certificará a ocorrência.
ALTERNATIVA D: DESATUALIZADA
ART. 209, § 1o Quando se tratar de processo total
ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais
praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo
integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante
registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou
chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.
§ 2o Na hipótese do § 1o,
eventuais contradições na
transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato,
sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no
termo, da alegação e da decisão.