Questão 757318

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. EXCETUAM-SE:

• A. a produção antecipada de provas (art. 846)
• B. todos os atos de jurisdição voluntária
• C. a citação, a fm de evitar o perecimento de direito
• D. o arresto, o seqüestro, a penhora e o depósito

Gabarito: B

Comentários

• A resposta encontra-se no art. 173 do CPC:
  

  "Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se:

  I - a produção antecipada de provas (art. 846);

  II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos."

  Essa FUMARC é meio estranha na formulação das questões. Fiquei meio sem entender, na verdade, pois a letra "B" trata de atos que realmente não podem ser praticados nas férias e nos feriados, já os demais, excepcionalmetne, podem, como diz o artigo transcrito. Alguém pode ajudar?
• Estranha mesmo! Para mim, todas estão corretas, confome disposto no artigo 173, já mencionado pelo colega.
  
  =/
• Acho que quem elaborou essa questão se enrolou por causa dessa exceção kkkk Mas se estivesse uma pergunta do tipo: Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, porém, serão admitidos todos os elencados abaixo, exceto:
  
  b) Jurisdição voluntária.
  
  Aí estaria correta.
• É séria esta questão? Deve ser pegadinha do QC. Ninguém elaboraria uma questão tão idiota e retardada.
• 
  Questão muito mau elaborada.
  
• Questão anulada pela banca!
• e o nosso futoro passa pelas mãos deles...
• É lamentável, mas gostaria que alguém responsável aqui pelo site explicasse o porquê de não estarem mais divulgando as questões que foram anuladas. Cansei de comentar questões anuladas pelas bancas que há muito já foram assim consideradas!
• Olá galera, não é por nada, mas acho que sei qual foi erro do examinador, vamos lá!
  Foi um erro de comparação entre o art. 173 e o art. 174, mostrar-lhe-eis o porquê!
  
  O caput do art. 173 diz:
  Durante as férias e feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se:
  ( logo após, os incisos enumeram as possibilidades, e TODAS se encontram nas alternativas, menos a opção 'b'). Deêm uma olhada!
  
  Agora vamos para o art.174:
  Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas: ( Observem, não falou nada de feriados!)
  ( O primeiro inciso vai estar se referindo aos atos de jurisdição voluntária!)
  
  Aí está o erro! Perceberam galera? 
  
  Fazendo a comparação entre os caputs dos artigos, percebemos que todos os ítens do art 173 se realizam nas férias E feriados, mas no art 174 todos os ítens são realizados nas férias, mas não nos feriados! 
  
  Portanto, para mim, o examinador tentou criar uma questão para saber qual eram os atos que só poderiam ser realizados nas FÉRIAS,e se embolou todo!
  Pois, repito, todos os atos de jurisdição voluntária podem ser  feitos nas férias, mas não há regra expressa para os feriados.
• E faço um coro junto ao Pink e Cérebro, pois ultimamente tenho feito muitas questões com respostas absurdas e que provavelmente foram anuladas pelas respectivas bancas!
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!
• EMBORA A QUESTÃO TENHA SIDO ANULADA, À TÍTULO DE INFORMAÇÃO:

  
  

  NOVO CPC ENTRA EM VIGOR NO PRÓXIMO DIA 18.

  DESTA FORMA, TEMOS QUE:

  
  

  Art. 214.  DURANTE AS FÉRIAS FORENSES E NOS FERIADOS, não se praticarão atos processuais,excetuando-se: 

  I - os atos previstos no art. 212, § 2o; [citações, intimações e penhoras].

  II - a tutela de urgência.

  Art. 215.  Processam-se DURANTE AS FÉRIAS FORENSES onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

  I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

  II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

  III - os processos que a lei determinar.