Questão 757750

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

É corretoafirmar que o recurso de agravo:

• A. não é cabível contra decisão proferida em liquidação de sentença;
  
• B. deve ser interposto, como regra geral, na modalidade por instrumento, salvo se houver risco de a decisão recorrida causar lesão grave ou de difícil reparação ao recorrente;
  
• C. contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento, em regra deve ser interposto na forma retida, oral e imediatamente;
  
• D. terá o mérito julgado, caso admitido, ainda que o juiz tenha reformado a decisão recorrida;
  
• E. na modalidade retida, será apreciado de ofício, em conjunto com o mérito da apelação.
  

Gabarito: C

Comentários

• ART. 523 CPC, § 3^o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.
• erradas
  a    Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
• Alguém pode me explicar pq a "E" tá errada? Eu assinalei a "C" mesmo pq usei o seguinte critério para eliminar a "E": A apreciação não seria feita em conjunto com o mérito da apelação mas sim antes deste... Acertei ou nada a ver?
• Acredito que a alternativa E esteja errada porque contraria o Art. 523, caput: "na modalidade de agravo retido, o agravante requererá que o que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.
  Em conformidade com os colegas, alternativa correta, letra C, art. 423, § 3º
• Colega Renan, você está certo!
  Ocorre que o agravo retido não pode ser conhecido de ofício, deve ser requerido pelo recorrente quando da interposição da apelação.
• A letra E está errada pois o agravante deve requerer expressamente.
  
  

  Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

  
  § 1º - Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expessamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.

• Gabarito letra C.
  
  Letra A - errada
  Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.
  
  Letra B - errada
  Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
  
  Letra C - CERTA
  aRT 523, § 3^o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.
  
  Letra D - errada
  Se o juiz reformou a decisão, o recurso perdeu o objeto e não será julgado.
  
  Letra E - errada
  Art. 523.  Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.
  § 1^o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal
• O procedimento do recurso de agravo está regulamentado nos arts. 522 a 529, do CPC/73. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
  
  Alternativa A) O art. 475-H, do CPC/73, é expresso em afirmar que "da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento". Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) A regra é a que o recurso de agravo seja interposto de forma retida, admitida, excepcionalmente, a sua interposição na forma de instrumento. A existência de risco de a decisão recorrida causar lesão grave ou de difícil reparação constitui uma dessas exceções. Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) A afirmativa está em consonância com o art. 523, §3º, do CPC/73, que assim dispõe: "Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante". Afirmativa correta.
  Alternativa D) Determina o art. 523, §2º, do CPC/73, que "interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão". Havendo reforma, não há que se falar em análise do mérito do agravo, haja vista restar a sua petição prejudicada. Afirmativa incorreta.
  Alternativa E) Na modalidade retida, o agravo não será apreciado de ofício, devendo a parte formular requerimento nas preliminares do recurso de apelação (art. 523, caput, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  
  Resposta: C