Questão 759457

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - PC-RJ - Perito Legista - Odontologia
• Disciplina: Odontologia

A emissão de um atestado odontológico falso, além de infringir normas do Código de Ética Odontológico, é considerada crime capitulado no Código Penal.

Assinale a alternativa que indica o artigo em que se enquadra tal infração:

• A. art. 301. “Falsidade ideológica”.
• B. art. 302. “Falsidade profissional”.
• C. art. 299. “Falsidade ideológica”.
• D. art. 301. “Falsidade de atestado médico”.
• E. art. 299. “Falsidade de atestado médico”.

Gabarito: E

Comentários

• A razão da anulação é que a doutrina diverge entre Art. 299 e Art. 301, que, apesar de capitular um crime próprio cometido pro médicos, tem sido aceita por analogia sua aplicação aos cirurgiões-dentistas.

  Além disso, a "emissão de atestado odontológico falso" não se encontra capitulado no CP.

  ANULADA