Questão 759910

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2011
• Provas: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Sobre inventário e partilha, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações.
  
• B. Feito o esboço da partilha, dirão sobre ele as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Resolvidas as reclamações, será a partilhada lançada nos autos.
  
• C. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, proceder- se-á ao cálculo do imposto.
  
• D. Em nenhuma hipótese poderá o juiz iniciar, de ofício, o inventário, uma vez que afronta o princípio da inércia da jurisdição, estatuído no art. 2° do CPC. (Nemo Iudex sine Actore. Ne Procedat Iudex ex Officio).
  

Gabarito: B

Comentários

• b - correta
    Art. 1.024.  Feito o esboço, dirão sobre ele as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Resolvidas as reclamações, será a partilha lançada nos autos.
  erradas
  a Art. 993.  Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. No termo, assinado pelo juiz, escrivão e inventariante, serão exarados
  c -  Art. 1.012.  Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.
  d -    Art. 989.  O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal.

• De acordo com o atual CPC

  Art. 637.  Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 15 (quinze) dias, proceder-se-á ao cálculo do tributo. 

  Art. 652.  Feito o esboço, as partes manifestar-se-ão sobre esse no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos.

  Art. 620.  Dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, o inventariante fará as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo inventariante, no qual serão exarados:

  Art. 989. sem correspondente no CPC atual.