Questão 761887

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas; FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Controle Externo

No caso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previamente
determinados

• A. o Presidente e o Vice-Presidente.
  
• B. qualquer Auditor, no exercício da substituição de Conselheiro.
  
• C. o Conselheiro Corregedor.
  
• D. o Presidente.
  
• E. qualquer Conselheiro.
  

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  
  

  Para quem está estudando para o TCE-RS:

  
  

  Art. 17. Além das outras competências previstas neste Regimento, compete ao Presidente, nos termos da lei ou de resolução:  

  (...)

  XXI – prestar, nos termos constitucionais, informações que forem solicitadas ao Tribunal de Contas por autoridades públicas; 

  
  

  "nos termos constitucionais" :

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  (...)

  VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

  
  

  
  

  Não tenho certeza se é igual no RI TCE-AM, porém acredito que seja esse dispositivo que justificaria a resposta caso fosse para o TCE-RS.

• O Presidente . TCE - AM

  GABARITO (D)