Questão 761905

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas; FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Controle Externo

Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,

• A. três Conselheiros.
• B. quatro Conselheiros.
  
• C. cinco Conselheiros.
  
• D. seis Conselheiros.
  
• E. sete Conselheiros.
  

Gabarito: B

Comentários

• O Tribunal Pleno somente poderá reunir-se e deliberar com a presença de, no mínimo, quatro Conselheiros efetivos ou seus substitutos,
• RESOLUÇÃO N.º  04,  DE  23 DE  MAIO DE  2002
  SEÇÃO III
  DO TRIBUNAL PLENO
  SUBSEÇÃO I
  DA CONSTITUIÇÃO E DA COMPOSIÇÃO
  DO TRIBUNAL PLENO
                                                                     
  Art. 10. O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos seus Conselheiros.
   
  § 2.º É indispensável a presença de, no mínimo, quatro Conselheiros para
  funcionamento do Tribunal  Pleno

• RITCE

  Art. 10. O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos seus Conselheiros.

  § 1.º As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente do Tribunal e, no seu impedimento, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor-Geral e pelo Conselheiro mais antigo.

  § 2.º É indispensável a presença de, no mínimo, quatro Conselheiros para funcionamento do Tribunal Pleno.