Questão 762742

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2008
• Provas: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Sobre casamentos é correto afirmar:

• A. A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
  
• B. O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
  
• C. A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
  
• D. Não podem casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4º grau inclusive.
  
• E. No prazo de 120 dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.
  

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  Art. 1.532. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

   

  Art. 1.521. Não podem casar:

  (...)

  IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

   

  Art. 1.516. O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

  § 1o O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que haja sido homologada previamente a habilitação regulada neste Código. Após o referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.