Questão 762754

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2008
• Provas: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Em face de uma Escritura Pública lavrada e, por interesse das partes, não assinada e tornada sem efeito, o que é devido ao Notário a título de emolumentos?

• A. O valor mínimo estabelecido no anexo 2.
  
• B. O correspondente a duas vezes o valor mínimo do anexo 2.
  
• C. Uma terça parte do valor dos emolumentos taxados ao ato, sendo o mínimo o da tabela respectiva.
  
• D. Nada é devido, com exceção das despesas de selos, traslados e rasa.
  
• E. Emolumentos no valor integral.
  

Gabarito: C

Comentários

• Quetão retirada do Regimento de Custas e Emolumentos de SC, 

   

  REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Lei Complementar n. 156, de 15 de maio de 1997

   

  6ª - Pela escritura declarada sem efeito por culpa ou a pedido das partes, é devido 1/3 (um terço) dos emolumentos taxados, sendo o mínimo o da tabela respectiva.