Questão 763669

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Medida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE. Autoriz

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada, apenas em laboratórios instalados no país. art 24 lei 2228/2001
• Complementando;
  Art 24 - 
  
  Parágrafo único. As obras cinematográficas e videofonográficas estrangeiras estão dispensadas de
  copiagem obrigatória no País até o limite de 6 (seis) cópias, bem como seu material de promoção e divulgação
  nos limites estabelecidos em regulamento