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Correto, pura letra de lei, senão vejamos o Art. 5 da CF:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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questão correta e de acordo com o art 5º § 3º que diz:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por 3/5 dos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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A Constituição diz:
Art.5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A CF fala “em cada casa do Congresso (Camara e Senado)” e nao “Caso o Congresso Nacional aprove” como foi afirmada pela questão. Do jeito que está escrito na questão infere-se que é o Congressso Nacional em sessão unicameral.
Questão errada, na minha opinião.
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Gente Congresso Nacional trata-se da junção das casas de lei, Senado e Câmera !
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Item errado,
O parágrafo 3º do artigo 5º, da CF/88 diz que em '' cada Casa do Congresso Nacional'' e não só o Congresso Nacional, existe uma afirmativa incompleta, posso inferir que é só o CN reunido em conjunto e não as suas respectivas Casas em separado.
Item que vai ser mudado.
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Questão bisonha da Cespe.. Pra quem achou que estava certo enternder: em "cada casa", na letra da lei, quer dizer no Senado e na Câmara, enquanto no "congresso" temos uma "terceira casa", que é formado pela reunião das duas primeiras.
Item E
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- em regra qualquer tratado internacional tem força de lei. (não sendo relativo à direitos humanos)
- os tratados internacionais que tratem de direitos humanos e não são aprovados pelo mesmo procedimento relativo às emendas constitucionais são normas supra legais.
- os tratados internaicionais que tratem de direitos humanos e são aprovados pelo mesmo procedimento relativo às emendas constitucionais terão força normativa equivalente às emendas constitucionais
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Alguém sabe se já houve resposta aos recursos?
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Conforme gabarito definitivo, a assertiva está correta.
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Questão correta pra mim. O Congresso Nacional em si representa as duas casas, sendo aprovado conforme disposto no Art 5, par. 3, CF, terá hierarquia de EMENDA CONSTITUCIONAL.
Não sendo aprovado, segundo o STF tem hierarquia SUPRALEGAL(acima das Leis) e infraconstitucional ( abaixo da CF). EX: Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).
Se eu estiver errado, me corrigem...Valeu!!!
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Com todo o respeito, NÃO vejo erro algum na assertiva senão, vejamos:
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"§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
CF/88 ==> Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da ==> Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Assim, mesmo que o examinador não tenha mencionado "em cada Casa ...", o item está CORRETO, conforme se depreende do Art 44 da Carta Magna.
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Bons estudos a todos!!!
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: )
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Até onde eu sei, o Congresso pode se reunir para votar (unicameral e bicameralmente). Se isto não fosse possível eu aceitaria o gabarito. No caso da questão não é o Congresso quem vota e sim as duas casas em separado. Não concordo com o gabarito. Mas o que eu concordo ou não é irrelevante.
Ainda assim, este é o texto puro da lei: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Se substituíssemos o texto ", em cada Casa do Congresso Nacional," pelo texto da questao "pelo Congresso Nacional" manteria o sentido (questão de Português)? Claro que não, então o enunciado da questão está ERRADO.
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Por mais que Congresso Nacional seja (Câmara dos Deputados + Senado) não há que se enquadrá-lo conforme diz o enunciado da questão. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos são apreciados e votados em cada Casa separadamente, e em dois turnos seguidos em cada Casa!! É um absurdo o CESPE considerar essa questão como CORRETA, pois não o é.
O modo como colocou "Congresso Nacional, em dois turnos" deturpa totalmente o que estabelece a Constituição. isso é totalmente diferente de: apreciado na 1ª Casa em dois turnos, por 3/5 e depois apreciado na 2ª Casa em dois turnos, por 3/5 tambem.....
Não concordo com o gabarito não!
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A questão está realmente formulada de forma inadequada. O que se extrai do escrito é que a aprovação deve ser realizada em dois turnos, mas em reunião única, momento em que estaremos diante do Congresso Nacional. Ressalte-se principalmente que a omissão do termo "em cada casa do Congresso Nacional (...)" encontrada no terceiro parágrfo da CF, trouxe o entendimento que ao invés de 4 deliberações (2 turnos no Senado + 2 na Câmara dos Deputados), estaríamos diante apenas de duas deliberações. Assertiva incorreta.
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Questão claramente ERRADA! E é um absurdo que o CESPE aceite este lixo como CERTO! Não basta dizer que precisa ser aprovada em dois turnos! É OBRIGATÓRIO que se diga "EM CADA CASA", para a questão ficar certa! Do jeito que o enunciado está escrito, pode-se aventar a possiblidade de o Congresso, em sessão conjunta, aprovar o tratado e este ter valor de emenda! É uma vergonha! Mais uma vez, tenho a confirmada a suspeita de que o CESPE faz provas direcionadas para que determinadas pessoas, que sabem de antemão, por vias escusas, o que devem marcar no gabarito, passem! O fato de a banca não ter alterado o gabarito é ultrajante! Tem que colocar esse pessoal na cadeia! Concurso público não deveria ser instrumento para maracutaias políticas! Pelo contrário, deveria dar maior transparência ao governo. O que vemos neste país de m... é que não há o menor limite ao cinismo de quem quer sempre dar um jeitinho para beneficiar os apadrinhados.
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Mas é isso ai galera....
O CESPE vem adotando a jurisprudência do STC (Supremo Tribuna Cespe) em muitas questões, não só de direito constitucional, mas também, de direito administrativo. Indo contra o que está claramente expresso na LEI e contra súmulas do STF e STJ. O jeito é aprender ERRADO para as provas do CESPE e quando for outra banca, apendemos certo novamente. E fica esse vai e volta de conhecimento Errado e Certo....
Lei para concursos já!!!
Bons estudos e fiquem com Deus
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Pessoal, na boa, tem gente aqui precisando de um suco de maracujá, ein?
Senão, vejamos, a regra nas sessões do CN é de sessões em cada casa, a sessão unicameral é EXCEÇÃO. A regra não precisa ser expressa, pode ficar implícita. A questão não explicitou a exceção (sessão unicameral), então é lógico que trata-se de acertiva no tocante a cada casa do CN.
Não houve erro na questão, houve erro de quem a respondeu. SIm, sejamos honestos, quem errou só o fez por achar que era necessário conter a regra expressa, quando não é assim. CESPE não cometeu erro algum dessa vez.
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Se as respostas da cespe se basearem em fatores implícitos, fora do que nós, candidatos, estudamos na letra da lei, sempre haverá um espaço para interpretações divergentes, gerando insegurança - o que não é bom para ninguém. O examinador achou conveniente tratar câmara e senado como se fossem uma só instituição? Ok. Então deveria ter sido coerente e afirmar que tratados internacionais que têm como tema os direitos humanos precisam ser votados em QUATRO sessões legislativas, ao invés de DUAS. Aí sim, ficaria claro - e não 'implícito' - que ele se referia a ambas as casas legislativas.
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O colega Marcelo expressou bem o sentimento da maior parte dos concurseiros que se preparam para fazer uma prova elaborada por essa banca.
É melhor que ela copie e cole trechos de determinado dispositivo constitucional (como as outras bancas o faz), que ficar criando mecanismos de ludibriar, por meio de questões pessimamente elaboradas, os concursandos, que muitas vezes dedicam mais da metade do tempo de seus dias para conseguir uma vaga no serviço público.
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ESSA QUESTÃO NÃO ESTÁ ERRADA, ELA ESTÁ É ERRADISSIMA, MAS BOTE ERRADA NISSO !!!!!!!!!!!!!!!!!!! Marcelo, vc já disse tudo !!!!! CESPE, CASO POLÍCIA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Penso que ao invés de reclamarem por um erro óbvio cometido pela maioria por falta de interpretação, vcs deveriam apenas reconhecerem que erraram por falta de atenção ou de estudo do que procurarem justificar o que não tem justificativa. Afinal, CONGRESSO NACIONAL é composto pela CÂMARA e SENADO.
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Prezado Luis Dusmeu,
Discordo completamente de seu comentário (que aprovação no congresso = (aprovação camara + aprovação senado)).
Dizer que uma lei ou emenda deve aprovada pelo congresso nacional é MUITO DIFERENTE de dizer que esta lei deve ser aprovada pela camara dos deputados E pelo senado federal.
Por exemplo, o orçamento geral da união deve ser aprovado pelo CONGRESSO, não teria sentido afirmar que o orçamento geral da união deve ser aprovado pela camara dos deputados e pelo senado.
Em relação ao colega que diz que para o CESP devemos nos conformar e aprender errado, acho isso um tremendo erro. Em questões como esta, comprovadamente contrárias a legislação, devemos é fazer recursos e mais recursos, se os recursos não forem suficientes para alteração do gabarito, entra-se com mandato de segurança.
Mesmo que a questão não vá fazer a minima diferença na sua pontuação ou chance de conseguir a vaga, o questionamento jurídico da mesma fara com que as bancas sejem mais criteriosas, pois um mandato de segurança traria custos para a banca, além de suspender o andamento do certame.
Se conformar e aprende errado é a última qcoisa que um concurseiro deve fazer, pois isso incentiva as bancas a serem cada vez menos cuidadosas e criteriosas em relação as questões.
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A Constituição brasileira prevê em seu art. 5°, § 3º, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Portanto, está correta a assertiva.
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Prezados,
O Cespe enlouqueceu!
o art.5º,§3º é claro ao dizer que a aprovação deve ser "em cada casa do congresso nacional", que é muito deferente de simplesmente "Congresso Nacional".
A questão formulada pelo Cespe está errada, pois como sabemos as casas do Congresso (Senado e Câmara) são diferentes do próprio Congresso tendo, inclusive, competências distintas.
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Galera é só pensar que CESPE não considera errada questão incompleta. No entanto, caso falasse Que caso o Congresso Nacional aprove nalguma das casas pelo quorum e turnos explanados aí sim estaria errada.
Tenham em mente isso. Definição incompleta não está errada aos olhos do examinador.
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Gabarito. Errado.
Art.5. § 3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, para três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Tem que ser aprovado EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL para ter força de emenda.
Constituição Federal
Art. 5°
§ 3º Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, EM CADA CASA do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
(Atos aprovados na
forma deste
parágrafo)
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CESPE adora questão que só quem sabe a matéria erra.
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Essa é uma daquelas questões em que a banca CESPE "aponta o dedo na sua cara" e diz: - Eu sei mais que você!
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A assertiva não explicita o termo "em cada casa do CN", logo, dá a entender que a aprovação do tratado pode ser feita através de votação conjunta, motivo este que me fez considerar a assertiva errada.
O comentário do professor do QConcursos ainda ratifica essa questão e a tem como certa.
Explicações, por favor.
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Se o congresso é constituído pelo Senado e Câmara, sendo a votação conjunta das duas casas, atende aos requisitos.
CORRETO!
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Concordo, barbara3003 sobrenome. Passível de recurso.
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Essa questão dá a entender que o Congresso, como pleno, que irá aprovar. Não é tão claro que a votação em dois turnos acontecerá em cada casa.
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errei pq pra mim CN não era a mesma coisa que "cada casa".
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CESPE EM 2014 APRESENTOU A MEEEESMA QUESTÃO E A CONSIDEROU COMO ERRADA!... SERÁ O SITE ESTÁ COLOCANDO O GABARITO CORRETO? TEM HORA QUE EU DUVIDO DISSO...
A VOTAÇÃO DEVE SER EM DOIS TURNOS EM ''CAAAAADA'' CASA, OU SEJA, 2 TURNOS NO SENADO + 2 TURNOS NA CÂMARA. E NÃO DOIS TURNOS DAS CASAS (congresso)
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Gostaria de alguma colocação do site sobre a questão. Não seria em cada casa, senado e câmara?
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Vocês têm que ter uma relação com a banca ! não adianta contestar, o gabarito vai ser esse e acabou ! tem que ver o pedido em questão, o nível da prova, o cargo, tudo isso tem que ser levado em conta, eu marquei certo, porém se fosse uma questão de um concurso de nível superior eu marcaria errado, porque as questões de nível técnico quer saber se o candidato sabe o assunto, as questão de nível superior que saber se o candidato DOMINA o assunto !! Cespe é foda galera, não adianta esquentar a cabeça é estudar e treinar, ponto final !
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Por mais que as questões incompletas sejam corretas para o CESPE, esta realmente tá difícil de engolir...
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"EM CADA CASA do Congresso Nacional".. Bem claro na CF. Não concordo com o gabarito da questão.
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Deve ser aprovada em 2 turnos, nas duas casas, com no mínimo 3/5 dos votos.
Essa prova do TJ-RR foi uma piada, cada questão, cada gabarito, coitados dos que a fizeram.
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Essa cai no meu concurso!!!!
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Questão para ficar se enforcando no dia do concurso. Eu deixaria em branco. O examinador coloca como resposta o que quiser e eu faço o recurso que eu quiser. kkk.
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Muita maldade do Cespe.
Na hora de publicar o gabarito eles jogam a moeda, cara: certo, coroa: errado.
=(
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não souberam interpretar a questão vejam "caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, quais os membros do congresso nacional? = Câmara + Senado blz? questão correta,espero ter ajudado
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O tratado foi aprovado na Câmara dos Deputados: Quer dizer que o congresso nacional aprovou? Não!
O tratado foi aprovado no Senado: Quer dizer que o Congresso Nacional aprovou? Não!
O tratado foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado: Quer dizer que o Congresso Nacional aprovou? SIM!
CERTA
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Entao o qc botou gabarito errado? O oficial é mesmo E?
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Congresso= câmara + senado, logo questão correta.Aqui não é fcc galera
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Importante salientar que ás vezes a Cespe põe esse mesmo texto e no final diz: "(..) este terá força de normativa equivalente à lei complementar" o que torna errado a questão.
O correto é: " (...) este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais."
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Mas o certo seria 2 turnos em cada casa, pra mim tá errada, mas já que é o cespe, e vale uma vaga, tá corretíssima kkkkk.
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Acertei pelo simples motivo que eu sabia que o Cespe iria considerar como certo, mas na minha opinião tá faltando um requisito, TEM QUE SER EM CADA CASA, ou seja, câmara e senado, em minha opinião está errado.
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gabarito certo
Art.5. § 3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, para três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A questão e clara sobre direitos humanos q forem aprovados.
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Errei porque faltou EM CADA CASA. Porém imaginei que podia estar certa porque a Cespe nao colocou "somente" deixando a questao aberta.... Típico de Cespe .... Temos que aprender a pensar igual a banca
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Comentário do professor...
A Constituição brasileira prevê em seu art. 5°, § 3º, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Portanto, está correta a assertiva.
RESPOSTA: Certo
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Ai a cabeça de questão incompleta é errada. Não existe padrão para isso nessa banca do inferno uma hora é certo , outra hora é errado. Isso é ato discricionário dos FDP que fazem a prova. Kd o cada casa do congresso. E nem adianta vim os defensores da CESPE, dizer que CN subtende-se que são as duas casas, pq lá temos 2 presidentes, com atribuições distintas e ponto final.
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Estou errada em dizer que seriam dois turnos em cada casa, totalizando 4 turnos? Ou seriam 2 turnos mesmo, um no Senado e um na Câmara?
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eu pensei assim: esta ERRADO, por isso vou marcar CERTO. difícil ter que enfrentar uma banca que usa de artimanhas desonestas para eliminar candidatos.
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Concordo Patrícia Freitas, agente se sente com cara de babaca!!!!!! uma extrapolação da banca!!!!! desnecessário!!!!!!!!
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CN.
Não dá pra saber se é nas duas casas ou não. Passível de anulação.
Se eu for prejudicado numa questão como essa e ela não for anulada pela banca, vou ao MP e carai ....
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Pessoal, o Congresso Nacional compreende as duas casas _Câmara dos Deputados e Senado Federal_. Logo, entende-se que os tratados foram aprovados em dois turnos nas duas casa.
Bom, entendo dessa forma.
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para os que não entendem a indignação dos colegas: existe votação em separado ( primeiro na Câmara e depois no Senado) e existe a votação 'conjunta" ( congresso nacional - junta todos os ratos e votam de uma 'vezada' só). Estou explicando porque eu não tinha entendido a reclamação dos colegas, eu achava que só era possível a primeira forma de votar. Agora que entendi que realmente a questão deveria ter gabarito ERRADO, eu decorei que para o cespe esse enunciado é considerado correto.
Penso eu que quem elabora as assertivas também desconheça a segunda maneira de votação.
DECORE, ACERTE NA PROVA E SEJA FELIZ.
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essa questão deveria ter sido anulada.
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CESPE, CESPE
" em cada Casa do Congresso Nacional" é diferente de "caso o Congresso Nacional"
Deixe de fuleragem banca vea
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Essa questão ta tensa viu! Congresso Nacional é a junção da Câmara com o Senado, uma coisa só. Por exemplo, quem tem competência para julgar as contas da previdência é o congresso nacional, o que é diferente de afimar que quem julga é a Câmara e o Senado separadamente. Em relação aos tratados e convenções internacionais a constituição é clara, tem que ser votado em cada casa, Câmara e Senado cada um em dois turnos, separadamente, e não no congresso.
Caberia recurso.
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CERTO
Congresso Nacional = Câmara dos deputados + Senado Federal
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Eu vi esse questá como uma hipótese. Caso o Congresso Nacional "Se o Congresso Nacional" e marquei como certa. Questão tranquila no meu entender.
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Deveria ser anulada. No congresso nacional é diferente de( em cada casa do congresso nacional) Até por que, é assim que a CF88 traz.A Constituição brasileira prevê em seu art. 5°, § 3º, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Portanto, está correta a assertiva.
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Faltou "em cada casa".
Também acho que deveria ser anulada.
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Confusa, se parar pra analisar bem, Congresso Nacional = Senadado e Câmara dos Deputados, logo 2 casas.
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CORRETO
Os tratados de direitos humanos aprovados, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão equivalência de emenda constitucional.
Fonte: Ricardo Vale, Estratégia Concursos
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Caso o Congresso aprove... ou seja teve 4 turnos, pois o congresso seria a junção do senado c a camera? Assim eu penso.
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CERTO
Note-se que não são todos os tratados e convenções que terão o status de Emenda Constitucional, mas aqueles que versarem sobre Direitos Humanos e forem aprovados duas vezes no Senado Federal e na Câmara de Deputados com o quorum específico de três quintos dos votos dos respectivos membros. Um exemplo do que foi aprovado, o primeiro aprovado ,foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Bons estudos!
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CERTO
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3/5 ===> Valor de Emenda constitucional
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menos de 3/5 ====> Valor de norma supralegal
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Questão incompleta
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Deveria ser anulada,pois acho que tem uma diferença em dizer em cada casa do congresso, como dizer o congresso Nacional.
Em cada casa, quer dizer que tem que ser na Câmara e Senado.Agora, quando diz Congresso Nacional não necessariamente tem que ser nas duas casas.Esse é o meu ponto de vista.
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Nada de questão incompleta, o congresso nacional abrange a camâra e o senado, então nem precisava, como a questão fez, mencionar o nome das duas casas.
Bons estudos
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Concordo que a redação não ficou boa. pois se considerarmos que o congresso nacional (deputados E senadores) também tem "existência independente" (reuniões por exemplo), é diferente dizer congresso e dizer cada casa.
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Incompleto por não mencionar os dois turnos em cada casa.
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Respondi pensando que tinha viajado demais em pensar que faltava a parte: "cada casa" e acabei acertando
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GABARITO - CERTO
Os tratados de direitos humanos aprovados, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão equivalência de emenda constitucional.
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Quem marca uma questão dessas na hora da prova merece meu respeito kkkkkkkkkkk É mais seguro dar um mortal para trás com 1kg de nitroglicerina na mão do que marcar isso daí kkkk
Para mim estaria correto , pois as sessões conjuntas do CN estão previstas taxativamente na CF , então quando ele diz "por 3/5 dos votos' DOS RESPECTIVOS MEMBROS só nos resta a opção de ser em cada casa do CN. Se ele falasse explicitamente "em sessão conjunta" ai tornaria a questão errada.
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Perfeita Questão!
TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS + QUORUM DE EC = NORMA CONSTITUCIONAL
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O tratado acerca de direitos humanos internalizado com rito próprio de emenda constitucional será a ela equivalente (art. 5º, § 3º, CF).
Questão errada.
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Questão PRF 2019... CTRL+C CTRL V
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Dito isso, vejamos como se situam os tratados internacionais no escalonamento normativo brasileiro, considerando oentendimento firmado pela Suprema Corte e à luz do § 3º do art. 5º, incluído pela Emenda Constitucional 45/2004:
a - os tratados internacionais sobre direitos humanos (TIDH) aprovados após a emenda constitucional 45/2004 pelo ritoespecial previsto no § 3º do art. 5º, ou seja, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por trêsquintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional;
b - os tratados internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil antes da Emenda Constitucional 45/2004 têm status de supralegalidade, situando-se abaixo da Constituição, mas acima das demais leis infraconstitucionais;
c - demais tratados internacionais que não se refiram a direitos humanos possuem status de lei ordinária.
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Isso seria caso de rito qualificado, em rito ordinário deveria ser supra legal, sendo assim nem sempre seria E.C. não entendi o porque esta certo. Me ajudem entender.
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Ao meu ver o item está errado. Falar 3/5 dos membros do Congresso Nacional é DIFERENTE de falar 3/5 em cada casa do Congresso Nacional.
Exemplo: digamos que na Câmara dos Deputados existam 150 deputados federais e no Senado Federal existam 30 Senadores.
1- Quando eu falo ser necessário 3/5 dos membros de CADA CASA do Congresso Nacional, eu necessariamente terei que ter um mínimo de 90 votos na Câmara e 18 votos no Senado
2- Quando eu falo ser necessário 3/5 dos membros do Congresso Nacional, a conta muda. Neste cenário, eu precisaria ter um total de 108 votos (3/5 de 150+30). Logo, eu poderia ter 100 votos na Câmara e 8 votos no Senado.
Porém, desta maneira, a quantidade mínima de votos no Senado não atenderia o que diz o art. 5°, § 3º da CF.
"§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às
emendas constitucionais."
Será que se não houvesse diferença, o legislador teria o cuidado de fazer esta especificação no texto constitucional? Reflitam da seguinte forma, se o gabarito da questão vem como ERRADO e a banca justifique que é necessário o quantitativo de votos em cada casa do CN, seria um absurdo?
O problema é que sempre aparece professor de cursinho e mais um monte de gente pra justificar essas bizarrices das bancas de concurso...
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Cara, o congresso é formado por 2 casas, se falar congresso está ampliando as casas, se não for no congresso, quer dizer que apenas um , ou nenhuma, foi aprovada.
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Questão incompleta para o CESPE não é questão errada.
Vejam como foi cobrado esse conteúdo na prova do MPE-PI.
(2018/CESPE/MPE-PI/Técnico) Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais. CERTO
-->cade o 3/5 ? e os dois turnos? Não veio na questão, mas mesmo assim o item foi considerado correto.
Já nas questões abaixo, a banca cobrou a letra da lei.
(2013/CESPE/DPU-ES/Defensor) Os tratados internacionais de direitos humanos podem ingressar no ordenamento jurídico nacional com estatuto de norma constitucional, desde que sejam aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. CERTO
(2018/CESPE/SEFAZ-RS/Técnico) Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes a emendas constitucionais.CERTO
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Questãozinha fuleira da p..ra...
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"por três quintos dos votos dos respectivos membros" >>> dá a entender que são em casas separadas e não unicameral, questão correta por esta interpretação!
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Em 2012 pode até ter passado essa... mas hoje seria uma chuva de recursos com esse gabarito da banca.
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O pior é nego usar essa de incompleto é certo p/ tudo KKKKKKKKKKKKKKK
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Tem uma diferença em dizer em cada casa do congresso, como dizer o congresso Nacional.
Em cada casa, quer dizer que tem que ser na Câmara e Senado.Agora, quando diz Congresso Nacional não necessariamente tem que ser nas duas casas.
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Entendo que se a questão fala "Congresso Nacional" significa dizer que participam o Senado e a Câmara dos Deputados.
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CERTO
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Se não for aprovado por quórum, terá status supralegal - no caso de DH.
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Para quem errou a questão, parabéns! Voce esta no caminho certo!
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Eis outra questão que depende do bom humor do maldito examinador.
Não se pode dizer que um TIDH aprovado [...] pelo Congresso Nacional seja a mesma coisa que um TIDH aprovado [...] por AMBAS as casas do Congresso.
O cara que fez essa questão deve ter colocado sal no café em vez de açúcar, pq fez pra acabar com a felicidade de quem estuda.
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errei, porém feliz que errei
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a jiripoca comeu aqui, boba da peste!
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a jiripoca comeu aqui, boba da peste!
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FELIZ POR TAMBÉM ERRAR
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Gabarito CERTO
Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Errei, mas erro feliz. :)
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Perfeito! Conforme o parágrafo 3 do art. 5º da Constituição:
Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Para memorizar este rito de aprovação, lembre-se do mnemônico 2-2-3/5:
Resposta: Certo
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5° § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Abraço!!!
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Errado!
Faltou em "cada casa"!
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LEMBRANDO QUE: EM EMENDA CONST. > CAM. DEP E SENADO FED É QUEM PROMULGA, (NÃO O PRESIDENTE)
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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, é correto afirmar que: Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais.
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Constituição brasileira prevê em seu art. 5°, § 3º, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Portanto, está correta a assertiva.
RESPOSTA: Certo
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Bom, a lei diz cada casa do Congresso Nacional. Não o Congresso em si. Esta pequena diferença de redação torna a afirmação errada. Numa prova, eu recorreria.
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Faltou falar que seria nas duas casas. Cespe considerou certo mas pode cobrar o gabarito que quer, concurseiro que se vire pra adivinhar.
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A questão está incompleta pois não fala que deve ser aprovada em cada casa do Congresso Nacional.
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Infelizmente mais uma questão da série " QUESTÕES INCOMPLETAS DA CESPE NÃO É QUESTÃO ERRADA".
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a pessoa responde com medo de errar.kkkkkkkkkkkkkkk
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Concordo que o gabarito da questão é ERRADA, pelo fato de só citar uma casa.
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Essa questão seria anulada na prova, seria "cada casa do congresso"