Questão 765949

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual n^o 388/1997, é correto afirmar:

• A. Incumbe apenas ao Ministério Público do Estado do Amapá fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
  
  
• B. É assegurada a participação das comunidades locais e dos povos indígenas nas decisões que tenham por objetivo o acesso aos recursos genéticos nas áreas que ocupam.
  
  
• C. As disposições desta Lei aplicam-se apenas às pessoas jurídicas que extraiam recursos genéticos do Estado do Amapá.
  
  
• D. Os trabalhos de levantamento e de coleta de recursos da biodiversidade realizados no Estado do Amapá deverão ser previamente comunicados à autoridade competente.
  
  
• E. Os benefícios econômicos decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá serão destinados às suas Unidades de Conservação.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  
  

  É assegurada a participação das comunidades locais e dos povos indígenas nas decisões que tenham por objetivo o acesso aos recursos genéticos nas áreas que ocupam.