Questão 768748

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Recuperação de áreas degradadas

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

No caso de prática de reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas para uso alternativo do solo, a concessão florestal não outorga ao concessionário o direito de incluir no objeto da concessão a comercialização de créditos de carbono, nos termos de regulamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 11.284/2006

  Art. 16

  § 2o No caso de reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas para uso alternativo do solo, o direito de comercializar créditos de carbono poderá ser incluído no objeto da concessão, nos termos de regulamento.

• a concessionária tem sim direito ao CER - Certificado de Emissão Reduzida, também chamado de Crédito de Carbono - sobre aquilo que ela refloretou, mas as matas remanescentes antes do contrato dão direito ao concedente de ter o CER, ou seja, o poder público