Questão 769492

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina Veterinária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

Acerca da Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO), da Organização Mundial do Comércio (OMC)
e do Codex Alimentarius, julgue os itens seguintes.

O princípio da nação mais favorecida não pode ser excluído sob nenhuma circunstância, mesmo em casos de acordos de livre comércio que se apliquem a determinadas mercadorias comercializadas dentro do grupo de países signatários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Se ha o livre comércio não tem necessidade de favorecer um somente.

• Nação mais favorecida é um status que uma nação atribui a outra no comércio internacional. Significa que a nação beneficiada terá garantidas as vantagens comerciais – como redução de tarifas – que qualquer outra nação recebe.

  (wikipedia)

  PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO:

  É o princípio básico da OMC. Está contido no Art. I e no Art. III do GATT 1994 no que diz respeito a bens e no Art. II e Art. XVII do Acordo de Serviços. Estes Artigos estabelecem os princípios da nação mais favorecida (Art. I) e o princípio do tratamento nacional (Art.III). Pelo princípio da nação mais favorecida, um país é obrigado é estender aos demais Membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos Membros; já o princípio do tratamento nacional impede o tratamento diferenciado de produtos nacionais e importados, quando o objetivo for discriminar o produto importado desfavorecendo a competição com o produto nacional.

  http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/1886-omc-principios