Questão 772822

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Contador Júnior
• Disciplina: Contabilidade Geral

Uma empresa tem seus serviços operacionais realizados por cooperados, por intermédio de uma Cooperativa de Serviços, e efetua o respectivo pagamento de acordo com a Nota Fiscal de Serviços, emitida pela aludida Cooperativa.

Considerando-se as normas de previdenciárias atualmente vigentes (INSS), a alíquota de Previdência Social sobre o valor bruto dessa Nota Fiscal, emitida pela Cooperativa de Serviços, é de

• A. 2,6%
• B. 10,0%
• C. 12,0%
• D. 15,0%
• E. 20,0%

Gabarito: D

Comentários

• Questão anulada porque o gabarito  divulgou letra C
  

  A contribuição INSS a cargo da empresa contratante é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, relativamente aos serviços prestados por cooperativas de trabalho (item IV do art. 22 da Lei 8.212/1991 incluído pela Lei 9.876/1999).

• O Senado Federal resolve:

          Art. 1º É suspensa, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, declarado inconstitucional por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 595.838.

          Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Senado Federal, em 30 de março de 2016

• A partir de 01.03.2000, a contribuição INSS a cargo da empresa contratante é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, relativamente aos serviços prestados por cooperativas de trabalho (item IV do art. 22 da Lei 8.212/1991 incluído pela Lei 9.876/1999). Portanto, no meu entender, a resposta certa seria letra D e não letra C.