Questão 776668

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

• A. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  
• B. atendimento educacional aos educandos com necessidades especiais, em escolas próprias.
  
• C. atendimento em creches a crianças a partir de seis anos de idade.
  
• D. vaga na escola mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 7 anos de idade.
  
• E. ensino fundamental obrigatório a partir dos 7 anos de idade.
  

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
   
  - Letra B- II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)  
  - Letra C- - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). 6 anos é ENSINO FUNDAMENTAL! LDB não garante creche.
  
  -Letra D- X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
  
  -Letra E-  educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, logo ensino fundamental é a partir de 6 anos
   

• MUITO IMPORTANTE OBSERVAR A LETRA DA LEI (LDB) A ORGANIZADORA SE PRENDE MUITO A ELA, PORTANTO QUALQUER DESLIZE QUE FUJA DA LITERALIDADE DA LEI NÃO SE ENQUADRARÁ COMO QUESTÃO CORRETA.
  

• ALTERAÇÃO NA LDB PARA A QUESTÃO A:

  "EDUCAÇÃO BÁSICA, OBRIGATÓRIA E GRATUITA DOS 4 AOS 17 ANOS", E NÃO ENSINO FUNDAMENTAL.

  A LDB ESTÁ SEMPRE COM ALTERAÇÕES!

  QUESTÃO DEVERÁ SER ANULADA!