Questão 776677

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Hoje, em relação aos direitos sociais, o problema mais grave não é mais o de fundamentar os direitos do homem, e sim o de protegê-los, garanti-los. Assim, a proteção dos direitos sociais exige, necessariamente, a presença do Estado, que se concretiza pela adoção de políticas públicas. Diferentemente dos outros direitos sociais, o direito à educação está diretamente vinculado à obrigatoriedade escolar estabelecida na LDB (Lei n.º 9.394/96), art. 6.º, como sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos

• A. sete anos de idade, no ensino fundamental.
  
• B. seis anos de idade, no ensino fundamental.
  
• C. três anos de idade, na educação infantil.
  
• D. quatro anos de idade, na educação infantil.
  
• E. quinze anos de idade, no ensino médio.
  

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA!
  
  Art. 6^o  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)