Questão 77998

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

A lei obriga que, a cada intervalo de dois anos, seja feita uma revisão na lista de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social do SUAS ? Sistema Único de Assistência Social) para verificar se as condições que garantiram o direito ao benefício ainda são as mesmas. Os órgãos incumbidos de realizar tal revisão são:

• A. o INSS ? Instituto Nacional de Serviço Social, em conjunto com o Ministério do Trabalho.
• B. as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, em conjunto com o INSS ? Instituto Nacional de Serviço Social e o Ministério da Saúde.
• C. o INSS ? Instituto Nacional de Serviço Social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e as Secretarias Estaduais da Saúde.
• D. as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, juntamente com o INSS ? Instituto Nacional de Serviço Social e com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
• E. as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, em conjunto com o Ministério da Saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Quem realizará a revisão do BPC?

  A revisão será realizada com a integração de três grupos nas três esferas do governo: Federal, Estadual e Municipal. GRUPO I - Gerência Geral de Revisão do BPC (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dataprev e INSS) - Esfera Federal. GRUPO II - Coordenação Estadual de Revisão do BPC-INSS, Secretaria Estadual de Assistência Social, ou congêneres, Dataprev e CONGEMAS. GRUPO III - Grupo de execução-INSS e Secretarias Municipais de Assistência Social, ou congêneres - Esfera Municipal A Avaliação Social será realizada pelos municípios, por assistentes sociais, utilizando instrumentos instituídos para esta finalidade. A perícia médica será realizada pelo serviço de perícia médica do INSS, utilizando instrumentos instituídos para esta finalidade.[topo] fonte : http://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/perguntas_respostas.htm#7