Questão 78055

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Segundo a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, as internações psiquiátricas

• A. somente serão realizadas mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
• B. somente serão realizadas mediante laudo médico e com concordância do usuário.
• C. somente serão realizadas mediante determinação da Justiça.
• D. não acontecerão, pois o modelo assistencial em saúde mental aboliu completamente as internações.
• E. poderão ser realizadas voluntariamente, desde que o próprio usuário por ela se responsabilize.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 10216
  
  Art.6. : A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. 
  
  Resposta: letra A
  
• Acredito que essa questão dá margem a duas respostas. A alternativa e) poderão ser realizadas voluntariamente, desde que o próprio usuário por ela se responsabilize. tem amparo na própria Lei 10.216 em seu Art. 7^o que diz:
  "A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento."

• A internacao psiquiatrica, mesmo que voluntária , necessita de laudo medico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

• bem confusa essa questao.